TJ/Ceará condena HapVida a pagar R$ 6 mil de indenização por negar internação à criança

É para todo mundo que não for atendido por conta da não autorização nos Hospitais do Hap Vida entrar na justiça para conseguir seus direitos.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que a HapVida Assistência Médica Ltda. pague indenização de R$ 6 mil para L.M.F.V.C., representada pelo pai, F.A.N.C.. A decisão foi proferida ontem, 4a.feira (29/06).

Conforme o processo, a menina, usuária do plano de saúde, apresentou em fevereiro de 2008 gripe e febre alta. Os pais levaram a criança, de pouco mais de um ano de idade, ao Hospital Antônio Prudente (HAP).

Na unidade, ela recebeu diagnóstico de virose e o médico receitou alguns medicamentos.

Eles afirmaram que, em razão de os sintomas terem se agravado, retornaram ao HAP para nova consulta. Após outros exames, veio o mesmo resultado anterior: virose. Novos remédios foram prescritos.

No entanto, a situação se agravou e os pais insistiram para que a menina fosse internada, mas o Hospital negou o procedimento.

Diante do quadro clínico da filha, eles procuraram a rede pública da saúde, onde foi constatado que a menor estava com pneumonia "e corria sério risco de morte".

Com a urgência do caso, a paciente ficou internada por sete dias. Sentido-se lesados, ingressaram com ação de reparação de danos morais.

Afirmaram que a empresa de assistência médica "agiu de forma bastante temerária e negligente com a vida e saúde de uma criança de pouco mais de um ano de vida".

O plano de saúde, na contestação, defendeu que a paciente recebeu toda a atenção necessária nas três vezes em que esteve no HAP, sendo medicada e observada. "Se os profissionais que a atenderam, com bases nos exames feitos até então, não recomendaram a internação, não podemos apontar nisso uma falha", alegou.

Em dezembro de 2009, a juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a HapVida a pagar R$ 8 mil. A magistrada considerou "o desprezo e o pouco caso com que são tratados os associados do plano".

As partes ingressaram com apelação (nº 74770-41.2008.8.06.0001/1) no TJ/Ce. A empresa pediu a reforma da sentença e, em último caso, a diminuição do valor da condenação. A outra parte requereu a majoração da quantia.

Ao julgar o recurso, a 5ª Câmara reduziu a indenização para R$ 6 mil. O relator, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, destacou que a preservação da saúde da menina e a tranquilidade da família não foram respeitadas, já que sofreram "abalo psicológico, mediante a situação de emergência em que se encontrava a paciente e a recusa/protelação na prestação do serviço", por parte da HapVida.

Fonte: TJ/Ceará

Usuários podem ser prejudicados

Unimed querendo imitar Hap Vida na economia de recursos que afeta os usuários do Plano de saúde:

A Ahece denuncia que a tabela está defasada e o contrato vencido desde janeiro, e não descarta suspender atendimentos
Usuários do plano de saúde Unimed Fortaleza poderão ter o atendimento prejudicado. É o que afirma a Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (Ahece), responsável por cerca de 70% dos atendimentos da operadora. Isso porque não houve avanço nas negociações contratuais, vencidas em janeiro.

"Se não forem reabertas as negociações, a tendência é partirmos para a radicalização", avisou o presidente da Associação, Luiz Aramicy Bezerra Pinto. Ele explicou que os médicos estão trabalhando com a tabela defasada e, do ponto de vista jurídico, sem contrato. Disse também que, até o momento, não houve um aceno positivo quanto à reposição das perdas inflacionárias do período, gerando desequilíbrio econômico nos contratos celebrados entre os hospitais e a operadora.

O problema ocasiona, segundo ele, a impossibilidade da manutenção do atendimento aos usuários da Unimed, principalmente nos setores mais sensíveis e de maior movimentação, como as urgências e emergências, onde, atualmente, o valor pago pela consulta é de R$ 30, quantia, segundo a Ahece, insuficiente para manutenção de um serviço tão complexo.

Com o intuito de solucionar a questão, a Ahece solicitou a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas avisa que, se ainda assim não chegarem a um acordo, os profissionais irão utilizar todos os caminhos que a lei respalda, o que poderá culminar com a suspensão dos atendimentos. A medida prejudicaria diretamente em torno de 380 mil usuários, hoje atendidos pelo plano de saúde Unimed Fortaleza, segundo suas informações.

Ontem, a Ahece soltou nota no Diário do Nordeste informando os usuários sobre a atual situação do plano de saúde. De acordo com Aramicy Pinto, o objetivo não é entrar em confronto, mas retomar as negociações, sem prejuízo aos usuários.

Em nota oficial, a Unimed Fortaleza disse que sempre se posicionou de forma democrática diante dos hospitais que compõem sua rede credenciada, recebendo as demandas e negociando amplamente com cada unidade hospitalar. A nota diz, ainda, que a Cooperativa não se coloca contra as proposta de negociação e está sempre disposta a ouvir o pleito dos hospitais, procurando a melhor forma de atendê-los